Política Interna de Protecção de Dados
GIKA — Turismo com alma africana. Versão 1.0 | Data: 09/10/2026 | Entrada em vigor: na data de publicação nos canais oficiais da GIKA.
1. Objectivo e âmbito
Esta é a Política Interna de Protecção de Dados da TERATIC — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, NIF 5002311208, com sede na Província de Luanda, Município de Ingombota, bairro Chicala 2, Rua Dr. António Agostinho Neto, casa n.º 2069, Angola, titular da marca e plataforma GIKA. Aplica-se a colaboradores, gerentes, administradores, operadores internos, consultores e fornecedores que tratem dados da GIKA. Complementa a Política de Privacidade pública e orienta a conformidade com a Lei n.º 22/11.
2. Princípios e responsabilidades
A GIKA trata dados de modo lícito, transparente, proporcional, limitado à finalidade e seguro. A direcção garante recursos e aprovação; a equipa técnica implementa controlos; suporte gere pedidos; finanças protege dados financeiros; cada colaborador deve respeitar confidencialidade e comunicar incidentes.
O canal operacional para direitos e tratamento é [email protected]; o canal para privacidade é [email protected]. A direcção designará formalmente o responsável de protecção de dados e manterá os respectivos contactos e responsabilidades actualizados.
3. Registo, retenção e minimização
A GIKA mantém inventário actualizado dos tratamentos, sistemas, dados, finalidades, destinatários, fornecedores e prazos. Recolhe apenas dados necessários e define prazos de conservação por finalidade. No termo do prazo, os dados devem ser eliminados, anonimizados ou bloqueados quando houver obrigação legal de conservação.
As equipas não podem adoptar a regra “guardar tudo”. Devem aplicar rotinas verificáveis de eliminação ou anonimização a contas inactivas, ficheiros de verificação, dados de localização, sessões, tokens, tickets, logs e cópias de segurança, respeitando excepções legais.
4. Acessos e segurança
O acesso é concedido por perfil e necessidade de conhecer. Credenciais são individuais; é proibida a partilha de acessos. Acesso administrativo deve usar autenticação forte; a equipa técnica deve manter MFA, registo de acessos privilegiados, rotação de segredos, gestão de vulnerabilidades, actualizações e revisão periódica de permissões.
Dados sensíveis de operadores, documentos de identidade e dados bancários devem ter acesso restrito, armazenamento privado e entrega por mecanismos autorizados. Ficheiros não podem ser expostos publicamente sem necessidade. Backups devem ser testados e deve existir procedimento escrito de recuperação.
5. Fornecedores e transferências
Antes de contratar ou activar fornecedor que trate dados, a área responsável deve registar o serviço, categorias de dados, país, subcontratantes, medidas de segurança, conservação e condições contratuais. Devem ser celebrados instrumentos adequados de confidencialidade e tratamento de dados e avaliadas as formalidades aplicáveis perante a APD.
Transferências para fora de Angola só podem ocorrer após avaliação documentada das garantias e requisitos legais.
6. Direitos, incidentes e formação
Pedidos de titulares devem ser registados, verificados de forma proporcional, avaliados e respondidos pelo canal [email protected]. As decisões e limitações devem ficar documentadas.
Qualquer suspeita de acesso indevido, perda, alteração, divulgação ou indisponibilidade de dados deve ser comunicada imediatamente à equipa responsável. O incidente deve ser contido, registado, avaliado, corrigido e, quando aplicável, comunicado à APD e aos titulares nos termos legais.
A GIKA realiza formação periódica e revê esta política pelo menos anualmente e sempre que haja alteração relevante de sistemas, fornecedores ou lei.