Política de Pagamento e Cancelamento
GIKA — Turismo com alma africana. Versão 1.0 | Data: 09/10/2026 | Entrada em vigor: na data de publicação nos canais oficiais da GIKA.
1. Âmbito e contactos
TERATIC — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA, NIF 5002311208, com sede na Província de Luanda, Município de Ingombota, bairro Chicala 2, Rua Dr. António Agostinho Neto, casa n.º 2069, Angola, titular da marca e plataforma GIKA.
Esta política integra os Termos e Condições e aplica-se às reservas e pagamentos efectuados na GIKA. Contactos: tratamento de dados e exercício de direitos: [email protected]; privacidade: [email protected]; suporte: [email protected]; pagamentos: [email protected].
2. Métodos e confirmação
Os métodos disponibilizados podem incluir Referência Multicaixa (EMIS), Multicaixa Express, KWiK e e-kwanza, através dos parceiros de pagamento da GIKA. Os valores são apresentados em Kwanzas (Kz).
A reserva só é considerada confirmada quando o respectivo estado o indicar na plataforma. Quando a oferta exigir aprovação do operador, o pagamento pode anteceder essa aprovação; se a reserva não for aprovada, a GIKA orientará o reembolso do valor elegível.
3. Comissões e transparência
A GIKA cobra ao operador comissão geral de 8% sobre o valor de reservas elegíveis. Para restaurantes, aplica-se taxa fixa de 1.000,00 Kz por reserva, salvo indicação clara diversa na oferta ou contrato do operador. Taxas aplicáveis ao turista, se existirem, serão apresentadas antes da confirmação do pagamento.
A GIKA corrigirá e manterá alinhadas as configurações técnicas e comerciais aplicáveis. Nenhuma taxa adicional será cobrada sem informação clara antes do pagamento.
4. Cancelamento pelo turista
O turista pode cancelar na aplicação, com motivo. A regra aplicável é calculada a partir do momento do serviço, no fuso horário indicado na oferta: mais de 7 dias antes, reembolso de 100%, deduzidas apenas taxas expressamente identificadas como não reembolsáveis antes do pagamento; entre 7 dias e 48 horas antes, reembolso de 50%; menos de 48 horas antes ou não comparência, sem reembolso.
As faixas de 7 dias e 48 horas incluem os limites exactos na regra de 50%. Estas regras não prejudicam direitos irrenunciáveis do consumidor nem casos em que o serviço seja cancelado, não prestado ou materialmente diferente do que foi anunciado.
5. Cancelamento pelo operador e indisponibilidade
Se o operador cancelar ou rejeitar uma reserva já paga, ou se o serviço não puder ser prestado por facto imputável ao operador, o turista tem direito ao reembolso integral dos valores pagos à GIKA pela reserva. A GIKA poderá apresentar alternativa, cuja aceitação é facultativa.
Em situações excepcionais de força maior, a GIKA avaliará o caso conforme as circunstâncias, a lei aplicável e as possibilidades de reembolso, reagendamento ou crédito, sem limitar direitos legais.
6. Reembolsos e disputas
Os reembolsos são analisados e aprovados pela equipa financeira. O prazo operacional de processamento é de até 48 horas após a aprovação; a disponibilização efectiva pode depender do meio de pagamento e do parceiro financeiro. O reembolso será efectuado pelo meio disponível e seguro indicado pela GIKA.
Para reclamar sobre uma reserva, pagamento ou serviço, contacte [email protected] ou abra um ticket na plataforma, apresentando dados da reserva e, quando possível, evidências. A GIKA pode suspender a liquidação ao operador enquanto avalia uma disputa.
7. Saques a operadores
Os valores elegíveis são registados na carteira do operador. O operador solicita saque na plataforma; a aprovação é manual pela equipa autorizada, e o pagamento é feito para os dados bancários validados do operador, através do método disponível. A GIKA pode solicitar confirmação adicional para prevenir fraude e poderá reter valores quando exista disputa, suspeita de fraude, obrigação legal ou investigação necessária.
Custos de saque actualmente são suportados pela GIKA, salvo informação clara em contrário antes da operação.
8. Facturação e alterações
O comprovativo de reserva não é factura nem recibo fiscal. Documentos fiscais são emitidos pela entidade legalmente obrigada. Questões de pagamento: [email protected]. Alterações desta política não se aplicam retroactivamente a reservas já confirmadas, excepto quando exigidas por lei ou necessárias para corrigir erro manifesto.